| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS


 ARTIGOS DE OUTROS AUTORES

  25/06/2013
  0 comentário(s)


Pedágios de pontes são inconstitucionais

Caro Leitor, preste bem atenção nesses dispositivos legais de nosso vigente Código Tributário Nacional

Pedágios de pontes são inconstitucionaisPedágios de pontes são inconstitucionais

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral


Caro Leitor, preste bem atenção nesses dispositivos legais de nosso vigente Código Tributário Nacional " CTN:

"CAPÍTULO IV " Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Art. 108. (...)

§1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

(...)

Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias".

Pois bem. No que trata sobre pedágio e sua cobrança, dispõe nossa Constituição Federal de 1988:

"Seção II

DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público" (destaquei).

As expressões "vias", "conservadas" e "Poder Público" matam a charada.

Via é o mesmo que estrada, rodovia. Onde podem transitar veículos, pessoas e animais. O significado de via deve importar um itinerário ou uma linha de significativo espaço, atravessando Bairros, Cidades e, muitas vezes Estados da Federação. Reclamando em razão de sua grandeza ou magnitude a cobrança de pedágio para que o Poder Público possa zelar por toda a sua longa e complexa extensão, construindo passarelas e acostamentos, abrigos para pontos de ônibus, tapando buracos, instalando semáforos, pintando faixas de pedestres, abrindo túneis, organizando postos de Polícia Rodoviária, protegendo animais e leitos de rios e córregos etc.

Já para as pontes, viadutos, passarelas, túneis e congêneres não existe autorização constitucional para a cobrança de pedágio para a sua utilização, individualmente considerados. Para a conservação desses espaços deve o Poder Público valer-se unicamente da arrecadação de impostos. Sendo-lhe vedado instituir outra forma de arrecadação para tal fim. A analogia não socorre ao caso, por expressa vedação legal do CTN.

E o motivo é simples. O perímetro urbano de regiões metropolitanas, em razão do contínuo movimento pendular de seus habitantes " ida e volta para o trabalho " , não pode ser fonte de enriquecimento do Poder Público. O texto constitucional veda essa exploração do povo. Daí a razão do emprego da expressão "via", que, como dito, extrapola em muitos dos limites geográficos da área urbana, como acontece, p. ex., com nossas BR"s e ferrovias.

Na lição do Mestre Roque Carrazza:

"Não será legítima a cobrança de pedágio pela transposição de uma ponte, pela utilização de uma avenida, pelo percorrimento de uma estrada de terra, pela passagem numa via marginal, quando situada intra muros, isto é, dentro do território da própria pessoa política; e assim por diante".

Para o constitucionalista Celso Ribeiro Bastos:

"A diferenciação de regras para as vias intermunicipais e intramunicipais se deve ao fato de que o Município é o centro da vida ativa (ou de atividades) das pessoas. A rua é a maior expressão que se tem de um bem público e não se pode privar ou restringir o acesso a ela, sob pena de prejudicar drasticamente a liberdade e a vida civil dos munícipes. (...). O pedágio, aliás, como tributo mais antigo, é cobrado desde a Idade Média na travessia de cidades, jamais dentro delas".



O texto constitucional, ainda, é cristalino ao dispor que o fato gerador da cobrança do pedágio é a conservação " "conservadas" " , e não "construídas" pelo Poder Público. Ou seja, para construir vias deverá o Poder Público valer-se da arrecadação de impostos. Já para conservar poderá valer-se da cobrança de pedágio. Construir é edificar. Conservar é manter o bom estado. Não se conserva o que não foi construído.

Mesmo que fosse admitida a cobrança de pedágio em pontes, os recursos para sua construção deveriam advir da cobrança de impostos, jamais da cobrança de pedágio.

Por derradeiro, sempre que a Constituição Federal permite que o Poder Público realize obras, preste serviços ou produza algum bem, através da atuação de terceiros da iniciativa privada, ela é eloquente e expressa. Senão vejamos:

"Art. 177. (...)

§1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei".

Para a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas a Constituição faz uso da expressão "Poder Público". Não permite a Constituição que concessionários, permissionários, autorizatários ou qualquer outro terceiro da iniciativa privada promova a conservação de vias públicas e, assim, muito menos, a cobrança de pedágio.

A razão de ser deste monopólio do Poder Público, para a cobrança de pedágio, reside fundamentalmente no lucro colossal e fabuloso advindo desta exação. Que deverá reverter em proveito direito do povo. Creches, Escolas, Hospitais etc poderão ser construídos às margens dessas vias conservadas pelo Estado. Naturalmente, lei ordinária não poderá alterar o titular dessa cobrança, entregando para a iniciativa privada essa cobrança de alcance social. O lançamento e cobrança desta modalidade tributária é ato privativo do "Poder Público", ex vi do Art. 150, V, da Constituição.


Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo
  Autor:   Carlos Eduardo Rios do Amaral


  Mais notícias da seção DIVERSOS no caderno ARTIGOS DE OUTROS AUTORES
05/10/2013 - DIVERSOS - Peregrino, seu destino é caminhar
Peregrino, seu destino é caminhar...
05/10/2013 - DIVERSOS - CRIME ORGANIZADO: NOVA LEI 12.850/13 E O PROBLEMA DA CONDUTA DOS AGENTES INFILTRADOS NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS
CRIME ORGANIZADO: NOVA LEI 12.850/13 E O PROBLEMA DA CONDUTA DOS AGENTES INFILTRADOS NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS...
05/10/2013 - DIVERSOS - As letras e a paz
Entre o completo vazio interior e a voz estridente de uma pluralidade de assuntos, há uma situação particularmente delicada. ...
05/10/2013 - DIVERSOS - O Advogado no universo jurídico
Muitos atores compõem o universo jurídico: juízes, membros do Ministério Público, advogados, peritos, serventuários e funcionários da Justiça, delegados de Polícia....
05/10/2013 - DIVERSOS - Presos e Esperança
O auditório da Corregedoria Geral de Justiça, na Praia do Suá, em Vitória, foi palco de uma oficina de trabalho promovida pela APAC, sigla gloriosa da "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados"....
05/10/2013 - DIVERSOS - A inesquecível Nova Acauan
Os relatos do meu pai sobre a Fazenda Nova Acauan têm o condão de proporcionar a sensação de que eu por ali estive quando de sua juventude....
16/07/2013 - DIVERSOS - Mídia será alvo das manifestações
Alguns segmentos sociais precisam entrar em consonância com a sociedade brasileira. Um desses é a mídia brasileira, em especial os canais de televisão aberta....
16/07/2013 - DIVERSOS - Vida e morte, fluxo natural da existência
Como escreveu José Augusto Carvalho, no prefácio de "Verdes Versos": "O poeta (...) traduz para nós o que sua sensibilidade descobre, com palavras que não saberíamos dizer, mas que conseguem penetrar fundo no nosso coração e na nossa alma."...
16/07/2013 - DIVERSOS - VANDALISMO É NÃO TER ACESSO À JUSTIÇA
Nossa Constituição Federal promulgada em 05 de Outubro de 1988, no seu rol de direitos e garantias fundamentais, prometeu a cada cidadão brasileiro:...
05/07/2013 - DIVERSOS - Encontro do Direito com a Poesia
É possível o Direito encontrar-se com a Poesia? ...
05/07/2013 - DIVERSOS - E... O BRASIL MUDOU!
Não somos mais terra do samba e do futebol. Bom, na verdade, continuamos, sim, sendo a terra do ritmo mais contagiante e dos dribles mais desconcertantes do planeta. Mas, agora, somos também um País que seu povo exige respeito....
05/07/2013 - DIVERSOS - O plebiscito dos espertalhões vai tropeçar na revolta da rua e desaparecer no sumidouro que engole malandragens eleitoreiras
O plebiscito sobre a "reforma política" é o mais recente lançamento da usina de pirotecnias eleitoreiras instalada pelo bando de vigaristas, ineptos e gatunos que está no poder há mais de dez anos " e lá quer ficar para sempre....
05/07/2013 - DIVERSOS - MENSAGEM AOS JOVENS REBELDES QUE ACORDARAM O BRASIL
COM ESTE CARICATO PLEBISCITO, BASTA DE CINISMO, CORRUPÇÃO E DEBOCHE...
03/07/2013 - DIVERSOS - O Brasil parou!
Quem mais vai parar o Brasil?...
25/06/2013 - DIVERSOS - PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE A LEI 12.830/2013 " INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume a Lei 12.830/12 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia....
25/06/2013 - DIVERSOS - Primavera Brasileira
O movimento por um país mais administrativamente decente recebe crítica por sua principal virtude, o fato de não ter um dono....
25/06/2013 - DIVERSOS - Querem acabar a corrupção? Lutem por um Estado laico e combatam a intolerância Religiosa
A intensidade das manifestações populares crescentes por todo o Brasil, desenha-se um cenário histórico no país, e já são consideradas exemplo para o mundo....
25/06/2013 - DIVERSOS - Falso debate sobre a PEC 37
Paulo Moreira LeiteDesde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão....
09/06/2013 - DIVERSOS - MATERNIDADE DEVE SER PROTEGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA
A criatividade e superação de cônjuges e companheiros, agressores domésticos, para eternizar o sofrimento de suas vítimas é algo verdadeiramente presente no dia-a-dia dos Juizados de Violência Contra a Mulher no País....
09/06/2013 - DIVERSOS - DESACATO CONTRA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS EM SERVIÇO ATÍPICO DE POLICIAMENTO É CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal. ...
09/06/2013 - DIVERSOS - Sertão e Mundo
Por curiosa coincidência foram lançados em Vitória, dois livros que se completam levando o leitor a uma viagem dos sertões ao mundo....
09/06/2013 - DIVERSOS - NÃO EXISTE ANALOGIA SUBSTANCIAL PARA criança, adolescente, idoso, enfermo E pessoa com deficiência no enfrentamento À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Caro leitor, observe bem esta ementa de Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:...
09/06/2013 - DIVERSOS - Guantánamo
Guantánamo: em nome do "patriotismo", uns poucos torturam quase 200 prisioneiros. O objetivo não é matar e sim aterrorizar e vandalizar....
03/06/2013 - DIVERSOS - PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DEPENDENTES MENORES NA LEI MARIA DA PENHA
A criatividade e superação de cônjuges e companheiros, agressores domésticos, para eternizar o sofrimento de suas vítimas é algo verdadeiramente presente no dia-a-dia dos Juizados de Violência Contra a Mulher no País....
03/06/2013 - DIVERSOS - Uma FIFA da saúde pública
Não basta colocar nomes em tabela para depois dizer que isso não resolve o problema....
16/05/2013 - DIVERSOS - Anos de dor
Fatos escabrosos sobre o caos da saúde pública brasileira não deveriam chocar a mais ninguém devido à repetição diária e generalizada. Mesmo com tantas ocorrências, alguns chocam não pelo fato em si, mas pelo tempo de duração....
16/05/2013 - DIVERSOS - TOTALITARISMO, DIREITO PENAL DO INIMIGO, ELIMINAÇÃO E TORTURA
Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o inimigo essas garantias seriam bastante atenuadas ou mesmo suprimidas. ...
16/05/2013 - DIVERSOS - Brasil é o 15º a aprovar o casamento homossexual
Na distraída manhã de 14 de Maio de 2013, uma Terça-Feira, o Conselho Nacional de Justiça livrou dos grilhões os últimos esquecidos de nossa República, os homossexuais. Tardiamente, finalmente foi lhes conferido o direito ao casamento civil. ...
29/04/2013 - DIVERSOS - Discriminação do Aposentado
A discriminação do aposentado não é uma questão técnica simplesmente. ...
29/04/2013 - DIVERSOS - CRIME DE ESTUPRO: ATÉ QUANDO JULGAREMOS AS VÍTIMAS?
O estupro sempre foi um crime - "tabu", dele não se fala, não se comenta, não se denuncia....



Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS
Busca em

  
2101 Notícias


MEUS ARTIGOS
 

DROGAS

 

O CRACK DO OIAPOQUE AO CHUÍ

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

Desarmar o povo é dar segurança aos marginais

 

DIVERSOS

 

APENAS UMA CARTA DE GRATIDÃO

 

DIVERSOS

 

O PROIBIDO REXSPY

 

DIVERSOS

 

O defunto que morreu duas vezes

 

DROGAS

 

O PODER SOBRENATURAL DO CRACK

 

DIVERSOS

 

UMA COMPARAÇÃO MITOLOGICA ENTRE OS AMORES DE ARES O DEUS DA GUERRA E LAMPIÃO O REI DO CANGAÇO

 

CRIMES SEXUAIS

 

O "ESTUPRADO"


DESTAQUES
 

DIVERSOS

 

Meritíssimo

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

Insegurança nossa de cada dia

 

JORNALISMO

 

85 anos da Independência: Ode ao Quatro de Outubro

 

DIVERSOS

 

Sustentabilidade que não é a Ambiental


LIÇÕES DE VIDA
 

DIVERSOS

 

ABC da Cidadania

 

DIVERSOS

 

Professor saúda ABRAVIPRE e tradições libertárias do Ceará

 

DIVERSOS

 

Galinha Tonta

 

DIVERSOS

 

A morte de Josué de Castro no exílio


CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS
 

DIVERSOS

 

Caso Carlinhos

 

HOMICIDIO

 

O Maniaco da Cruz

 

HOMICIDIO

 

Febrônio Índio do Brasil " O Filho da Luz

 

HOMICIDIO

 

o caso Andrei Chikatilo:

 

HOMICIDIO

 

O caso Ted Bundy:

 

DIVERSOS

 

Os casos de Charles Manson:


CRIMINOSOS CRUEIS
 

DIVERSOS

 

Horror absoluto: o genocídio silencioso

 

HOMICIDIO

 

O perigo mora ao lado

 

DIVERSOS

 

Uma sociedade de matadores

 

HOMICIDIO

 

BELEZA MEDONHA

 

DIVERSOS

 

HITLER E A CRUZ JAÍNA OU SUÁSTICA

 

DIVERSOS

 

O MÉDIUM DO ANTICRISTO


DIREITO & JUSTIÇA
 

JUSTIÇA

 

O juiz, a imprensa, o mensalão

 

DIVERSOS

 

MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER

 

DIVERSOS

 

O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA

 

DIVERSOS

 

DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU P"RÁ RUA, SIM!

 

DIVERSOS

 

Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO

 

DIVERSOS

 

N O T A D E R E P Ú D I O

 

DIVERSOS

 

Uma constelação de pontos fora da curva

 

DIVERSOS

 

SALÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO E JUDICIÁRIO DA BAHIA


ARQUIVO POLICIAL
 

DIVERSOS

 

O MASSACRE DO CARANDIRU: A HISTÓRIA ESTAVA ESCRITA NAS PAREDES

 

DIVERSOS

 

Ex-agente da CIA diz que mais famosa captura de disco voador nos EUA é real

 

DIVERSOS

 

O HOMEM SUICIDA

 

DIVERSOS

 

Pareja ( I )

 

DIVERSOS

 

Bandido sangue bom

 

HOMICIDIO

 

O Crime de Olímpio Campos

 

HOMICIDIO

 

O Crime de Fausto Cardoso

 

HOMICIDIO

 

O crime praticado por Gilberto Amado