| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS


 DESTAQUES

  30/04/2012
  0 comentário(s)


Delegados querem leis para garantir autonomia

Ao final do 5º Congresso Nacional realizado no Rio de Janeiro e encerrado na sexta-feira (27/04), os delegados federais lançaram a Carta do Rio.

Delegados querem leis para garantir autonomiaCARTA DO RIO

Delegados querem leis para garantir autonomia
Por Marcelo Auler

Ao final do 5º Congresso Nacional realizado no Rio de Janeiro e encerrado na sexta-feira (27/04), os delegados federais lançaram a Carta do Rio. No documento, se dizem ameaçados, "pois o prestígio e confiança obtidos junto aos brasileiros não encontram eco junto aos governantes". Conclamam "a sociedade brasileira a defender esta importante instituição pública, fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito e proteção das Garantias e Direitos individuais e coletivos, chamada Polícia Federal".

O documento cobra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "a defesa da Polícia Federal junto ao governo federal, garantindo os investimentos mínimos necessários para a realização das operações policiais, defesa das fronteiras e segurança nos grandes eventos, nos mesmos moldes das ações promovidas pelo Ministério da Defesa em favor das forças armadas". Critica o foro especial, pois ele promove "uma zona de exclusão de imputabilidade penal, impedindo o julgamento de criminosos detentores de poder político e econômico em detrimento de toda sociedade brasileira", segundo a carta.

A Carta do Rio também reivindica o fortalecimento da ação dos delegados, temas debatidos durante o congresso, aberto na quarta-feira (25/04), no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca que contou com o patrocínio de empresas como a Petrobras, Souza Cruz, Ligth, Caixa Econômica Federal e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Neste sentido, os delegados federais defendem mudanças legislativas para reformar o atual sistema de persecução penal, incluindo a autorização para que eles possam requisitar diretamente dados e informações que hoje precisam ser solicitados por meio do Ministério Público ou do juízo. Querem ainda a "celeridade da investigação criminal e do processo penal com uma redução significativa de procedimentos e recursos processuais meramente protelatórios, com regras mais rígidas contra a prescrição penal".

Eles demandam que a legislação permita a chamada investigação seletiva, de forma a diminuir o "número de investigações criminais não-prioritárias no combate à criminalidade organizada, no sentido de permitir um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos da Polícia Federal e de todo o sistema criminal" Para isso, defendem "a seletividade para início da investigação criminal, conforme o grau de lesividade dos ilícitos penais, compartilhando a responsabilidade entre as autoridades e instituições oficiais encarregadas de investigar e combater os ilícitos administrativos com repercussão na seara criminal".

Lobby

Na luta pelas mudanças políticas, os delegados contam com um permanente lobby dentro do Congresso Nacional, em que atuam diretamente a diretoria nacional da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) em conjunto com a diretoria da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF). Como descreveu no Congresso da ADPF o presidente nacional da Adepol, Paulo de Almeida, semanalmente, junto com os diretores das duas entidades, um rodízio garante no mínimo cinco presidentes de associações de delegados de polícia dos estados. Eles visitam entre 50 e 60 parlamentares na defesa dos projetos de lei de interesse da classe em tramitação no Congresso.

São mais de 2 mil projetos que são acompanhados, dos quais 338, em tramitação na Câmara dos Deputados, merecem atenção especial por serem considerados de alta prioridade. Neste trabalho eles contam com os seis deputados/delegados, bancada considerada pequena, ainda que tenha o dobro do número dos atuais representantes do Ministério Público no Congresso. O MP atualmente tem apenas um deputado, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e dois senadores, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (sem partido -GO), que corre o risco de ser cassado.

Entre os projetos considerados prioritários está a Proposta de Emenda Constitucional 381, que cria o Conselho Nacional de Polícia, nos moldes dos Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Tal órgão colegiado, com representação das polícias, dos advogados, magistrados e promotores, substituiria o atual controle externo da polícia exercido pelo Ministério Público.

Segundo Benedito Augusto Tiezzi, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal, que também exerce a vice-presidência parlamentar da Adepol, o conselho "é único organismo que admitimos que nos controle. Não admitimos ser controlados por indivíduos, que se dizem instituição. Falo pelo DF. Lá, nós não deixamos, fechamos a porta e não entra. Em todas as atitudes deles nós bloqueamos todas: é o picador de papel ou o embate. Exigimos que sejamos controlados por um conselho multifacetário que tenha delegado, advogado, promotor e um juiz e não por um sujeito que, sobre o adágio do controlador, venha por si só querer determinar atividades, inclusive internas dos policiais".

Disputas funcionais
A rixa dos delegados com os membros do Ministério Público aparece novamente na Carta do Rio na critica às investigações feitas diretamente pelo MP. O documento diz que a "realização de investigações criminais de forma isolada e fora do inquérito policial ofende o devido processo legal e os ditames constitucionais, podendo gerar nulidades insanáveis, além de não acrescentar qualquer melhoria ao atual sistema de persecução criminal".

Dizem os delegados no documento que tais investigações geram "indesejável conflito entre instituições que deveriam trabalhar irmanadas, com respeito mútuo às respectivas atribuições constitucionais".

Na tese defendida no congresso, o inquérito policial deixa de ser um instrumento a serviço da acusação. Ou seja, passa a ser do Ministério Público. Para os delegados, o inquérito "deve buscar não prova de acusação, mas a elucidação dos fatos. Se não fizermos isto, vamos cair na mesma vala que o Ministério Público está caindo. Não é inquérito, é inquisição. Nosso trabalho é elucidar o fato e isto servirá para a acusação e para a defesa, quem julga é o juiz", definiu Tiezzi.

O documento também prega que "a preservação de uma investigação criminal justa, independente e isenta, pressupõe necessariamente a aprovação de lei orgânica com um regime de prerrogativas legais garantidoras da autonomia funcional das Autoridades de Polícia Judiciária e o seu resgate constitucional como carreira jurídica".

Em outras palavras, os delegados buscam no Congresso Nacional a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal e da Lei Orgânica da Polícia Civil, em cujos projetos estão embutidas garantias constitucionais tais como dispõem hoje magistrados e membros do Ministério Público, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.

Querem também que a legislação permita o que chamam de "construção de uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos" e dizem que isso "só será possível com o mandato para o cargo de Diretor-Geral escolhido entre os Delegados de Polícia Federal, o respeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina".

No documento oficial do 5º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal eles vão além. Reivindicam a autonomia institucional, gerencial, administrativa, orçamentária e financeira do Departamento de Polícia Federal, que inclui o direito da categoria escolher o diretor-geral, tal como ocorre hoje com os promotores e procuradores.

Marcelo Auler é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012
  Autor:   Marcelo Auler


  Mais notícias da seção SEGURANÇA PUBLICA no caderno DESTAQUES
05/10/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - Insegurança nossa de cada dia
Nós, cidadãos comuns, não conseguimos entender por que não existem medidas efetivas de combate à criminalidade....
29/04/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - Governo prepara pacote para tentar reduzir superlotação em presídios
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios....
27/03/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - Guarda Municipal Instituição bicentenária mantendo a Segurança Pública no Brasil.
As Ordenações Filipinas deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de Polícias Urbanas no Brasil, ao disporem sobre os serviços gratuitos de polícia....
27/03/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - A TOMADA DO BRASIL
A nação está com as mãos erguidas e não é para rezar. ...
12/03/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - Mapa da Violência 2013 - O Fracasso do Desarmamento
Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o "Mapa da Violência" apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não re...
23/02/2013 - SEGURANÇA PUBLICA - A DIREÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.
Algumas breves linhas sobre o PEC, em trâmite no Congresso Nacional, que proíbe o Ministério Público de presidir os inquéritos policiais....
04/12/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - Ministério Público x Sociedade
Quando um órgão da envergadura do Ministério Público faz apelos para tentar convencer Ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados Federais, Senadores da República, a imprensa e a sociedade a alinharem-se ao seu posicionamento corporativo, utilizando-se, para tanto, de informações, no mínimo, distorcidas da realidade, é porque está na hora do B...
06/11/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - Ministério Público X Sociedade
Quando um órgão da envergadura do Ministério Público faz apelos para tentar convencer Ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados Federais, Senadores da República, a imprensa e a sociedade a alinharem-se ao seu posicionamento corporativo, utilizando-se, para tanto, de informações, no mínimo, distorcidas da realidade, é porque está na hora do B...
10/08/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - DESABAFO PÚBLICO DE UM JUIZ CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL
Assumi a função de juiz corregedor da Polícia Civil faz cerca de dois meses. Por determinação legal realizei visita correicional nos 21 distritos policiais de Campinas....
18/07/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - SINDPESP LANÇA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) está lançando uma campanha de valorização do Delegado de Polícia, visando o fortalecimento da categoria junto à população. Com conteúdo pautado na frase "Sobre seus Direitos fale com um Delegado de Polícia, 24 horas perto de você", a campanha prevê distribuição de cartazes e cic...
25/05/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - São Paulo: Delegados de Polícia têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, os Delegados de Polícia que acumulam a titularidade de mais de uma unidade de polícia têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT). ...
16/05/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - Promulgada mais uma Emenda Constitucional que reconhece a Carreira dos Delegados como Carreira Jurídica.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou, nesta terça-feira (3/4), a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece o status de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, assim como a de Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos. Agora, a PEC passa a ser a Emenda Constitucional 35....
15/05/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - AOS COLEGAS DE TODAS AS CATEGORIAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO BRASIL.
É chegada a hora de unirmo-nos por um mesmo ideal. Deixando de lado as diferenças classistas e os falsos status sociais decorrentes desta ou daquela categoria policial, deliberadamente introduzido em nosso meio, como forma de desunir-nos, para que não tenhamos força suficiente. E assim, possamos pressionar o governo em nossas justas reivindicações....
15/05/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - TIRANDO O "PORTE DE ARMA" DO POLICIAL APOSENTADO?!?!
Ao policial civil mineiro sempre foi autorizado o "porte livre de armas", próprias ou da Instituição, além de "franco acesso aos locais sob fiscalização policial", a rigor da respectiva carteira de identidade funcional, a mais das vezes denominada de "carteira de polícia"....
30/04/2012 - SEGURANÇA PUBLICA - PEC 37/2011 - A GARANTIA DO DIREITO DO CIDADÃO
POLÍCIA JUDICIÁRIA investiga; PROMOTOR acusa; ADVOGADO defende; e JUIZ julga...
07/11/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DAS PISTOLAS DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA NAS GUARDAS MUNICIPAIS (TASER).
As Guardas Municipais na busca de prover os meios necessários a execução plena das suas missões, estão a cada dia utilizando tecnologia em proveito dos seus anseios e da sociedade, salvaguardando os direitos do cidadão e do próprio Agente de Segurança Pública....
05/11/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - O DELEGADO DE POLÍCIA E A ANÁLISE DE EXCLUDENTES NA PRISÃO EM FLAGRANTE
Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que a própria Autoridade Policial dispense a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante quando patente a presença destas por inteligência do artigo 310, Parágrafo Único, CPP. Em geral, desde a redação ant...
20/08/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Segurança: mais questionamentos
Os problemas na segurança pública são muitos, ontem este jornalista apenas enfatizou os da PM, todavia existem os mesmos problemas, guardadas as devidas proporções, na Polícia Civil,Perícia e Bombeiros ...
17/08/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - "VOCÊ ESTÁ ENTRANDO NA REGIÃO MAIS VIOLENTA DO PLANETA! ENTORNO DO DF! CUIDADO! " VALPARAÍSO-GO"
Outdoor colocado por policiais de Goiás na entrada principal de Valparaíso, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal (Foto: Divulgação)...
11/08/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Mendonça Prado tenta sensibilizar a Presidência da República para votar a PEC 300
O deputado Mendonça Prado (SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), juntamente com o líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo e o tenente coronel Miranda, do Corpo de Bombeiros de Brasília, esteve reunido com o subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, Paulo...
14/07/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - SSP : SE tem o menor índice de ataques a bancos do Nordeste
A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) divulgaram nesta semana a 1ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos que revela 838 ataques a bancos no 1º semestre deste ano, uma média de 4,63 ocorrências por dia....
11/07/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Polícia Civil : DAGV recebe Comenda Olga Benário
A diretora do DAGV, Thaís Lemos Santiango, esteve presente juntamente com as delegadas Mariana Diniz, Suirá Paim e Érika Farias para receber a homenagem pelos serviços desenvolvidos pela unidade policial especializada na esfera da segurança pública....
01/07/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Abandono das delegacias
A cúpula da SSP deve tomar providências urgentes, para acabar com o abandono das delegacias do interior. O caso da delegacia de Itabaiana, durante o feriado de São Pedro, cujo plantão foi transferido para Lagarto foi apenas o último estopim. Tem muita coisa ocorrendo quase que diariamente no interior.*Foto ilustrativa...
24/05/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Polícia de Minas coloca adesivo em inquérito para pressionar por aumento
Delegados de polícia civil de Minas Gerais estão colando adesivos em inquéritos enviados à Justiça como protesto contra seus baixos salários desde abril deste ano. "Inquérito presidido pelo delegado que recebe o pior salário do país", diz o adesivo. O presidente do sindicato dos delegados de polícia de Minas Gerais (Sindepo), Edson José Pereira, co...
20/04/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Delegado diz ser mau momento para discussão
O momento é ruim para debater a questão do desarmamento, de acordo com o delegado de polícia Archimedes José Melo Marques, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), corregedor-geral da Polícia civil por duas gestões e autor de diversos artigos sobre segurança. "Essa é uma discussão que não p...
03/03/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Mendonça Prado presidirá Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Mendonça foi anunciado na semana passada pelo líder do partido Democratas, o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) ...
24/02/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - A Inclusão Social e o Pacto Pela Vida
Estabelecer diretrizes de combate a violência e criminalidade são sem sombra de dúvidas o foco do Secretário de Segurança Pública para reduzir os altos índices de homicídios e assaltos que assolam o Estado da Bahia desde os primeiros dias de 2011....
17/02/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - CÃES DA GCM DE SÃO VICENTE SÃO QUERIDOS PELA POPULAÇÃO.
Bandido em São Vicente tem que pensar duas vezes antes de cometer algum delito. É que 13 cães das raças rottweillwer, pastor alemão e pastor belga de Malinois são treinados diariamente para fazer trabalho policial ostensivo, que inclui controle de multidões, imobilização de indivíduos e busca de entorpecentes...
05/02/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - Fronteira com Paraguai será patrulhada por aviões não tripulados
Veículos aéreos não tripulados (Vants) da Força Aérea Brasileira (FAB) começarão a sobrevoar a fronteira entre Brasil e Paraguai a partir deste mês, anunciou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira, 4, em Curitiba....
30/01/2011 - SEGURANÇA PUBLICA - João Eloy de Menezes, o homem que nasceu para ser polícia!...
Com sua formação policial ocorrida em estafante horário curricular na Academia de Policia Civil de Minas Gerais e formado em Direito pela Universidade Tiradentes, com Pós-Graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe, tornou-se um patrimônio de luta e perseverança, exemplo de polícia profissional de Sergi...



Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS
Busca em

  
2101 Notícias


MEUS ARTIGOS
 

DROGAS

 

O CRACK DO OIAPOQUE AO CHUÍ

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

Desarmar o povo é dar segurança aos marginais

 

DIVERSOS

 

APENAS UMA CARTA DE GRATIDÃO

 

DIVERSOS

 

O PROIBIDO REXSPY

 

DIVERSOS

 

O defunto que morreu duas vezes

 

DROGAS

 

O PODER SOBRENATURAL DO CRACK

 

DIVERSOS

 

UMA COMPARAÇÃO MITOLOGICA ENTRE OS AMORES DE ARES O DEUS DA GUERRA E LAMPIÃO O REI DO CANGAÇO

 

CRIMES SEXUAIS

 

O "ESTUPRADO"


DIREITO & JUSTIÇA
 

JUSTIÇA

 

O juiz, a imprensa, o mensalão

 

DIVERSOS

 

MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER

 

DIVERSOS

 

O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA

 

DIVERSOS

 

DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU P"RÁ RUA, SIM!

 

DIVERSOS

 

Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO

 

DIVERSOS

 

N O T A D E R E P Ú D I O

 

DIVERSOS

 

Uma constelação de pontos fora da curva

 

DIVERSOS

 

SALÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO E JUDICIÁRIO DA BAHIA


ARTIGOS DE OUTROS AUTORES
 

SEGURANÇA PUBLICA

 

CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PRISÃO TEMPORÁRIA : UMA LACUNA LEGAL

 

DIVERSOS

 

Peregrino, seu destino é caminhar

 

DIVERSOS

 

CRIME ORGANIZADO: NOVA LEI 12.850/13 E O PROBLEMA DA CONDUTA DOS AGENTES INFILTRADOS NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES PENAIS

 

DIVERSOS

 

As letras e a paz

 

DIVERSOS

 

O Advogado no universo jurídico

 

DIVERSOS

 

Presos e Esperança

 

DIVERSOS

 

A inesquecível Nova Acauan

 

DIVERSOS

 

Mídia será alvo das manifestações


LIÇÕES DE VIDA
 

DIVERSOS

 

ABC da Cidadania