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Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

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 DESTAQUES

  20/03/2013
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Lutas cearenses por Liberdade que mudaram a história do Brasil

"Todos têm direito à liberdade, "sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição" .

Lutas cearenses por Liberdade que mudaram a história do Brasil
Lutas cearenses por Liberdade que mudaram a história do Brasil

A Declaração Universal dos Diretos Humanos em seu art. 2º já trata de um tema que todas as pessoas almejam, a "LIBERDADE" Eis a mensagem do referido artigo: "Todos têm direito à liberdade, "sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição" .

Nesse aspecto de lutas por liberdades, o Ceará é reconhecido por abrigar a primeira cidade (Redenção) a abolir a escravidão, em 25 de março de 1884. Ou seja, anos antes da assinatura da Lei Áurea, em 1888. No contexto descrito, temos a história do cearense Francisco José do Nascimento, que se recusou a transportar escravos em sua jangada e ficou conhecido como "Dragão do Mar" (sendo esse, atualmente, o nome de um centro cultural em Fortaleza).

Após o advento abolicionista, surgiram outros movimentos reivindicatórios que em alguns aspectos mudaram a história do Brasil. Por exemplo, a Padaria Espiritual - outro movimento inovador, formado por jovens intelectuais e cidadãos comuns. Estes produziam "pão espiritual e cultural". Havia carência de informação por toda parte, porque a elite, intelectualmente dominante, se apropriava de todo o "pão acadêmico". Resultado: A Padaria Espiritual deixou um riquíssimo legado e influenciou a criação da Academia Cearense de Letras, uma das pioneiras do Brasil.

Na mesma linha, temos a primeira prefeita de capital eleita por voto popular: Maria Luiza Fontenele. Foi um fato inédito para a história do nosso Ceará e para o Brasil. O coronelismo ditatorial inconformado com a derrota eleitoral, e por não admitir que Fortaleza fosse administrada por uma mulher, passaram a boicotar a gestão da prefeita Maria Luiza, mas, mesmo assim, na medida do possível, ela priorizou o atendimento aos excluídos sociais.

Seguimos com a promulgação da Lei Maria da Penha. Essa destemida cearense ousou denunciar o seu marido que tentou eliminá-la com arma de fogo, deixando-a paraplégica, por eletrocução e afogamento. O seu caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A lei nº 11.340, batizada com o nome da vítima, Maria da Penha, contempla e oferece proteção Legal às mulheres de todo o Brasil.

E a luta no Ceará não acabou. Dando continuidade a todo esse histórico de busca por liberdades e igualdades sociais, em 2010, o cearense Sebastião Ramos sofre um processo de desagregação social e familiar já exposta à luz, que é um tipo de excomunhão praticada pelo grupo religioso específico "Testemunhas de Jeová". Debaixo de perseguições de todo gênero, Sebastião iniciou uma campanha de denúncia contra a Sociedade Torre de Vigia, órgão controlador da Congregação Testemunhas de Jeová no Brasil.

Se não fosse pelas suas cruéis consequências psicológicas, e gritos de socorro vindo de toda a parte do Brasil, a desassociação não seria hoje um fato bastante discutido no seio da sociedade. Sebastião com sua forte persistência em lutar pelos direitos humanos conseguiu apoio do Ministério Público do Ceará que denunciou, pela primeira vez, lideranças cearenses por crime de preconceito religioso, e mais a frente, o MPF/CE denunciou a Torre de Vigia por discriminação religiosa e social.
O movimento cearense contra esta prática abusiva já ganhou espaço em jornais locais " como Diário do Nordeste e O Povo " e nacionais " Folha de São Paulo, O Globo, O Extra do Rio, O Tempo de Minas Gerais, dentre outros. A busca pelo aumento da discussão desse problema também contou com a instalação de outdoors, panfletagem em massa e o apoio de articulistas respeitados escrevendo sobre o tema. Vale ressaltar que somos o primeiro Estado do Brasil a denunciar juridicamente a discriminação sofrida com a desassociação das "Testemunhas de Jeová".

É, portanto, significativo que essa luta atual venha a ganhar reforço político em meio às comemorações da recente oficialização da data (25 de março) que comemora a 1ª Abolição da Escravatura no Brasil. É a comemoração de uma conquista histórica de Liberdade sinalizando que outras lutas por emancipação têm que ser discutidas, encorajadas e assumidas pela sociedade.




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