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Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

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 DESTAQUES

  12/03/2013
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Mapa da Violência 2013 - O Fracasso do Desarmamento


Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o "Mapa da Violência" apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não reduziram homicídios no país.

Mapa da Violência 2013 - O Fracasso do Desarmamento
CBN Goiânia
ARMAS | 11 de Março de 2013
Política do Desarmamento não foi capaz de frear violência no Brasil, diz presidente de ONG
Arma

Realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, o Mapa da Violência 2013 mostrou que em 30 anos, as mortes por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%.

Já na região Centro-Oeste, os quantitativos permanecem praticamente estagnados, com quedas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, baixo crescimento no Distrito Federal e crescimento moderado em Goiás.

***********************

APÓS DEZ ANOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, MORTES POR ARMAS DE FOGO AUMENTAM NO BRASIL

http://diegoreporter.blogspot.com.br

por Mariana Nascimento (Imagem Corporativa)

Divulgada nessa quarta-feira (06/03), a edição 2013 do "Mapa da Violência", estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, não traz muitas novidades sobre o crescimento da criminalidade no país, ainda que, desta vez, com foco nas mortes por armas de fogo.

O estudo vincula o quadro de homicídios a uma suposta facilidade de acesso às armas no país, que precisaria ser barrada por políticas de desarmamento mais rígidas. Segundo aponta a pesquisa, muitos dos crimes registrados estariam relacionados diretamente ao grande número de armas em circulação.

A vinculação, contudo, é contestada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa. O especialista em segurança pública enfatiza que, ao tentar vincular diretamente armas e criminalidade, o estudo acaba perdendo a credibilidade que o vinha caracterizando, adotando um perigoso viés ideológico. Além disso, essa postura geraria contradições latentes no texto. "O Brasil tem, reconhecidamente, uma das legislações sobre armas de fogo mais restritas do mundo, responsável por ter reduzido, entre 2000 e 2010, seu comércio em mais de 90%, o que mostra não haver fundamento para tratar uma possível facilidade do cidadão ao acesso a elas como causa da violência", afirma.

O país instituiu em 2003 o Estatuto do Desarmamento, que mantém regras rígidas e burocráticas para o porte e posse de armas, e também promove constantes campanhas de desarmamento, em que mais de 570 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente. Entretanto, o estudo comprova que as restrições e a redução no comércio de armas de fogo legais no País ao longo dos últimos anos não foi capaz de reduzir a criminalidade uma vez que seu número aumentou neste mesmo período. Segundo o Mapa da Violência, em 30 anos, as mortes por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%.

Barbosa também questiona a utilização de meras estimativas no Mapa da Violência 2013, em razão de se dispor de dados concretos quanto às armas de fogo legalmente em circulação no país. "A edição deste ano se apresenta quase como uma tortura aos números para justificar políticas de desarmamento, sequer disfarçando a origem de suas improvadas estimativas em estudos parciais produzidos, não por qualquer entidade científica, mas por uma controvertida ONG desarmamentista brasileira. Por que se socorrer a estimativas sobre armas legais em circulação quando este é um dado facilmente disponível junto à Polícia Federal? Por que falar em 6,8 milhões de armas registradas, quando o número é 1,6 milhão, como registram os dados oficiais do Sistema Nacional de Armas - SINARM?", indaga.

Para Barbosa, até mesmo os dados sobre os EUA estariam muito defasados. "Os Estados Unidos vêm obtendo decréscimo de homicídios recordes, alcançando em 2011 a menor taxa em cinquenta anos. No entanto, o estudo usa dados de 2008, buscando invocar um panorama defasado, talvez mais favorável à ideologia que se pretende difundir", critica Bene Barbosa.

A causa principal da violência homicida, de acordo com Barbosa, é a impunidade. "No Brasil, menos de 8% dos crimes de morte são elucidados, aliás, um dado pela primeira vez reconhecido no próprio estudo, e é aí que são necessários esforços do poder público. De nada adianta restringir armas para o cidadão comum, que somente as usa para se defender, quando o forte tráfico ilegal de armas e as mortes que ele alimenta não são punidas. É um erro grave, no qual vem se insistindo há mais de uma década, trazendo como resultado um número cada vez maior de homicídios".

Crescimento de homicídios

O estudo evidencia a repetição da tendência de aumento revelada desde sua edição de 2011, apontando a região nordeste do país como a mais expoente em crescimento de homicídios, panorama inalterado quando o foco são as mortes por armas de fogo. Destaque negativo, neste quesito, para o estado da Bahia, que mantém duas cidades dentre as que superaram o índice de 100 homicídios por 100 mil habitantes: Lauro de Freitas e Simões Filho.

Para o coordenador do Movimento Viva Brasil na Região Nordeste e pesquisador em segurança pública, Fabricio Rebelo, tais dados, embora graves, não representariam um quadro fiel da realidade, encampando forte distorção quanto aos números revelados. "O grande problema de estudos assim é a impossibilidade de se considerar todas as peculiaridades regionais dos locais pesquisados. Na Bahia, por exemplo, a situação das cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho passa longe da realidade, com os números muito acima dos verdadeiros", afirma.

O pesquisador explica que, por sua contingência geográfica, a maior parte dos crimes registrados nas duas cidades não foi cometida ali. "São cidades que compõem a região metropolitana de Salvador, interligadas, e que se revelam históricos locais de desova de cadáveres, por possuírem áreas mais ermas, inclusive parte do centro industrial. A questão é que, quando corpos de vítimas são encontrados, os respectivos homicídios são registrados levando em conta o local em que estavam, como se os crimes tivessem sido ali cometidos, gerando forte distorção estatística, tanto pelo aumento dos dados sobre tais cidades, quanto pela ausência de registro de homicídios onde realmente ocorreram".

De acordo com Rebelo, a grande maioria dos crimes registrados nas cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho em verdade teria sido cometida em Salvador ou outros municípios próximos. "São meras áreas de desova, para onde são levadas vítimas de homicídios praticados na capital e em todo o entorno, fato notório a qualquer atuante na segurança pública do estado, mas que vem sendo sistematicamente desconsiderado em estudos estatísticos sobre violência homicida", finaliza o pesquisador.

O Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo pode ser acessado na íntegra no site do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos .

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Mapa da Violência 2013 - O Fracasso do Desarmamento

Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o "Mapa da Violência" apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não reduziram homicídios no país.

De acordo com o Mapa, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no ano de 2010, 38.892 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e duas) pessoas com uso de arma de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em 3.907 (três mil, novecentos e sete) ocorrências - foram registradas 34.958 mortes naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes, suicídios, homicídios e outras causas indeterminadas[1].

No mesmo período, de acordo com os dados disponíveis junto ao IBGE[2], a população brasileira sofreu um incremento de 12,33%, passando de 169.799.170 para 190.732.694 de habitantes. Portanto, para fins estatísticos e considerada a margem de variação inerente a qualquer pesquisa com parâmetros populacionais, os números se equivalem, não se podendo atribuir qualquer significação relevante à irrisória diferença de 1,08% entre o crescimento populacional e o de mortes por armas de fogo. O quadro pesquisado, assim, apresentou estagnação estatística.

A situação muda um pouco quando são isolados apenas os casos de homicídio. De acordo com o estudo, foram assassinadas com arma de fogo no país, no ano 2000, 30.865 pessoas, número que, dez anos depois, aumentou para 36.792[3], numa variação de 19,2%, ou seja, já expressivamente acima do crescimento demográfico.

Já numa primeira análise, portanto, os números comprovam que, entre os anos de 2000 e 2010, os índices gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente variaram na mesma proporção de seu crescimento demográfico, com relevante aumento na taxa de homicídios com esse meio. Com isso, claramente já se pode observar que as amplamente difundidas políticas de desarmamento, implementadas no país no mesmo período, foram inteiramente ineficazes para a contenção de tal modalidade de crime.

A conclusão se reforça sobejamente quando são analisados os efeitos da política desarmamentista na circulação de armas de fogo no Brasil. No exato mesmo período de 2000 a 2010, o comércio de armas de fogo no país, em decorrência das legislações restritivas coroadas pelo atual estatuto do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da ordem de espantosos 90% (noventa por cento).

Havia no país, no ano 2000, 2,4 mil estabelecimentos registrados na Polícia Federal autorizados ao comércio de armas e munições. Já em 2008, restavam apenas 280 (duzentos e oitenta). Em 2010, de acordo com diversas pesquisas promovidas por órgãos do próprio governo, organizações não governamentais e centros de pesquisa acadêmica, o comércio especializado de armas e munições se resumia a 10% (dez por cento) do que se verificava uma década antes[4].

Paralelamente a isso, campanhas de desarmamento, especialmente a fortemente realizada entre os anos de 2004 e 2005, precedendo o referendo deste último ano, retiraram de circulação cerca de meio milhão de armas entre a população civil brasileira[5], número que hoje já alcança, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, 618.673 (seiscentas e dezoito mil, seiscentas e setenta e três)[6].

Considerando que, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Armas – SINARM, há hoje no Brasil pouco mais de 1,6 milhões[7] de armas com registro ativo, o total de armas recolhidas representa mais de 27,5% do universo somatório daquelas registradas e das já recolhidas. Em outros termos, comparando-se o total das armas hoje registradas e o daquelas que já foram entregues em campanhas de desarmamento, o arsenal legalizado brasileiro já foi reduzido em mais de 1/4 (um quarto) de seu total.

Numa realidade em que 90% do comércio de armas foi extinto no país e mais de seiscentas mil delas já foram retiradas de circulação, não resta qualquer dúvida de que, caso as armas legalmente possuídas pela sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes, os respectivos índices teriam sofrido igualmente significativa variação para menor.

Entretanto, consoante aqui demonstrado, mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na exata mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste. Em 2010, com 90% de redução no comércio de armas e mais de meio milhão delas já recolhidas, a taxa de mortes com seu uso no país o foi a mesma de uma década antes, com uma variação estatisticamente desprezível de apenas 1% (20,6/100mil em 2000 contra 20,4/100mil em 2010), ao passo em que a taxa de homicídios aumentou mais de 6% (18,2/100mil contra 19,3/100mil)[8].

Os números, mais uma vez, comprovam que inexiste relação direta entre a quantidade de armas em circulação entre a população civil e as taxas de mortes por seu uso. A drástica redução no acesso do cidadão brasileiro às armas de fogo não representou nenhuma contenção nas mortes em que elas são empregadas e não impediu o considerável crescimento dos homicídios no país.

A explicação é simples: leis restritivas à posse e ao porte de armas apenas desarmam aqueles que cumprem as leis. Porém, no Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual[9].


* Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador regional (NE) da ONG Movimento Viva Brasil.


AVISO: ESTE ARTIGO PODE SER LIVREMENTE PUBLICADO E DISTRIBUÍDO DESDE QUE PRESERVADO EM SUA ÍNTEGRA E CITADA A AUTORIA!


[1] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA, 2013, p. 11.
[2] Censo 2010 – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766
[3] Ob. Cit., p. 11
[4] Vide: Venda legal de armas já caiu 90% em dez anos - http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5077633-EI6594,00-Venda+legal+de+armas+ja+caiu+em+dez+anos.html
[5] http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/12/12/armas-de-fogo-mataram-mais-de-36-mil-em-2010-segundo-o-ministerio-da-justica
[6] Vide : http://blog.justica.gov.br/inicio/primeiro-mes-do-ano-registra-aumento-de-51-de-armas-entregues/
[7] 1.624.832 de registros ativos em 2012, segundo o SINARM.
[8] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA, 2013, p. 13.
[9] 2011 GLOBAL STUDY ON HOMICIDE – United Nations Office on Drug and Crime, p.10.


E-mail: contato@movimentovivabrasil.com.br
  Autor:   MOVIMENTO VIVA BRASIL


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