| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS


 DIREITO & JUSTIÇA

  15/09/2012
  0 comentário(s)


A CRÔNICA DE UM CRIME ANUNCIADO

Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, para trocar de roupa, para trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto.

A CRÔNICA DE UM CRIME ANUNCIADOA CRÔNICA DE UM CRIME ANUNCIADO

Processo Número1863657-4/2008
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: B.S.S

B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como "Mudinho."

Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, para trocar de roupa, para trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto. Conseguia abrir facilmente qualquer porta, janela, grade, fechadura ou cadeado. Domou os cães mais ferozes, tornando-se amigo deles. Abria também a porta de carros e dormia candidamente em seus bancos. Era motivo de admiração, espanto e medo!

O Ministério Público ofereceu dezenas de Representações contra o então adolescente B.S.S. pela prática de "atos infracionais" dos mais diversos. O Promotor de Justiça, Dr. José Vicente, quase o adotou e até o levou para brincar com seus filhos, dando-lhe carinho e afeto, mas não teve condições de cuidar do "Mudinho."

O Judiciário o encaminhou para todos os órgãos e instituições possíveis, ameaçou prender Diretoras de Escolas que não o aceitava, mas também não teve condições de cuidar do "Mudinho."

A comunidade não fez nada por ele.

O Município não fez nada por ele.

O Estado Brasileiro não fez nada por ele.

Hoje, B.S.S tem 21 anos, é maior de idade, e pratica crimes contra o patrimônio dos membros de uma comunidade que não cuidou dele.

Foi condenado, na vizinha Comarca de Valente, como "incurso nas sanções do art. 155, caput, por duas vezes, art. 155, § 4º, inciso IV, por duas vezes e no art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II", a pena de dois anos e quatro meses de reclusão.

Por falta de estabelecimento adequado, cumpria pena em regime aberto nesta cidade de Coité.
Aqui, sem escolaridade, sem profissão, sem apoio da comunidade, sem família presente, sozinho, às três e meia da manhã, entrou em uma marmoraria e foi preso em flagrante. Por que uma marmoraria?
Foi, então, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal, ou seja, crime de furto qualificado, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão.

Foi um crime tentado. Não levou nada.

Por intermédio de sua mãe, foi interrogado e disse que "toma remédio controlado e bebeu cachaça oferecida por amigos; que ficou completamente desnorteado e então pulou o muro e entrou no estabelecimento da vítima quando foi surpreendido e preso pela polícia."

Em alegações finais, a ilustre Promotora de Justiça requereu sua condenação "pela pratica do crime de furto qualificado pela escalada."

B.S.S. tem péssimos antecedentes e não é mais primário. Sua ficha, contando os casos da adolescência, tem mais de metro.

O que deve fazer um magistrado neste caso? Aplicar a Lei simplesmente? Condenar B.S.S. à pena máxima em regime fechado?

O futuro de B.S.S. estava escrito. Se não fosse morto por um "proprietário" ou pela polícia, seria bandido. Todos sabiam e comentavam isso na cidade.

Hoje, o Ministério Público quer sua prisão e a cidade espera por isso. Ninguém quer o "Mudinho" solto por aí. Deve ser preso. Precisa ser retirado do seio da sociedade. Levado para a lixeira humana que é a penitenciária. Lá é seu lugar. Infelizmente, a Lei é dura, mas é a Lei!

O Juiz, de sua vez, deve ser a "boca da Lei."

Será? O Juiz não faz parte de sua comunidade? Não pensa? Não é um ser humano?

De outro lado, será que o Direito é somente a Lei? E a Justiça, o que será?

Poderíamos, como já fizeram tantos outros, escrever mais de um livro sobre esses temas.

Nesse momento, no entanto, temos que resolver o caso concreto de B.S.S. O que fazer com ele?

Nenhuma sã consciência pode afirmar que a solução para B.S.S seja a penitenciária. Sendo como ela é, a penitenciária vai oferecer a B.S.S. tudo o que lhe foi negado na vida: escola, acompanhamento especial, afeto e compreensão? Não. Com certeza, não!

É o Juiz entre a cruz e a espada. De um lado, a consciência, a fé cristã, a compreensão do mundo, a utopia da Justiça... Do outro lado, a Lei.

Neste caso, prefiro a Justiça à Lei.

Assim, B.S.S., apesar da Lei, não vou lhe mandar para a Penitenciária.
Também não vou lhe absolver.

Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade.

Vou mandar que você, pessoalmente, em companhia de Oficial de Justiça desse Juízo e de sua mãe, entregue uma cópia dessa decisão, colhendo o "recebido", a todos os órgãos públicos dessa cidade " Prefeitura, Câmara e Secretarias Municipais; a todas as associações civis dessa cidade " ONGs, clubes, sindicatos, CDL e maçonaria; a todas as Igrejas dessa cidade, de todas as confissões; ao Delegado de Polícia, ao Comandante da Polícia Militar e ao Presidente do Conselho de Segurança; a todos os órgãos de imprensa dessa cidade e a quem mais você quiser.

Aproveite e peça a eles um emprego, uma vaga na escola para adultos e um acompanhamento especial. Depois, apresente ao Juiz a comprovação do cumprimento de sua pena e não roubes mais!
Expeça-se o Alvará de Soltura.

Conceição do Coité- Ba, 07 de agosto de 2008, ano vinte da Constituição Federal de 1988.

Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
  Autor:   Gerivaldo Alves Neiva


  Mais notícias da seção DIVERSOS no caderno DIREITO & JUSTIÇA
05/10/2013 - DIVERSOS - MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER
É regra de nosso Direito Pátrio a imprescindibilidade de Advogado ou Defensor Público para propositura de Ação junto ao Poder Judiciário....
16/07/2013 - DIVERSOS - O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA
Estava tudo pronto para iniciarmos um novo Brasil. Um País aonde o acesso à Justiça nos seus quatro cantos seria uma garantia fundamental posta efetivamente à disposição do cidadão, quando violado seu direito por outrem, inclusive pelo próprio Poder Público. ...
05/07/2013 - DIVERSOS - DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU P"RÁ RUA, SIM!
Amigo leitor, você já ouviu falar de crise no sistema penitenciário do Antigo Egito, do Império Romano, da Civilização Asteca, da Coroa Portuguesa ou de qualquer outra poderosa Nação que tenha dominado outros povos e vastos territórios?...
25/06/2013 - DIVERSOS - Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu na manhã desta segunda-feira (24) denúncia contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres....
25/06/2013 - DIVERSOS - N O T A D E R E P Ú D I O
Tendo em vista a agressão verbal feita pelo Presidente da Associação Paulista do Ministério Público em entrevista concedida à imprensa no dia 22/06/2013, Sr. Felipe Locke Cavalcanti, ao dizer "Não podemos deixar o controle das investigações nas mãos dos corruptos", ofendendo, assim, toda a Polícia, que tem se dedicado na defesa da sociedade como um...
25/06/2013 - DIVERSOS - Uma constelação de pontos fora da curva
O novo ministro, Barroso, disse que o julgamento do mensalão foi um ponto fora da curva, dando vazão à sua alma de defensor, em vez de execrar o crime, como fizeram os ministros do STF, citando que aquele foi o mais atrevido e escandaloso ato de corrupção pessoal, política e partidária nunca antes ocorrido na História deste país! ...
29/04/2013 - DIVERSOS - SALÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO E JUDICIÁRIO DA BAHIA
LEI Nº 12.805 DE 23 DE ABRIL DE 2013LEI Nº 12.806 DE 23 DE ABRIL DE 2013...
17/04/2013 - DIVERSOS - Discussão sobre investigação pelo MP é maniqueísta
O Código Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do país, os juízes julgam praticamente seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade é tráfico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliação ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o...
09/04/2013 - DIVERSOS - TOURINHO NETO DEFENDE A PEC 37
Para Tourinho Neto, procuradores invadem a competência do juiz ao oferecer denúncia como se fosse "sentença condenatória"...
08/04/2013 - DIVERSOS - Memória e Verdade
Se o Supremo Tribunal já jogou uma pá de cal para cobrir os ignóbeis atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?...
02/04/2013 - DIVERSOS - Para AGU, Ministério Público não pode realizar investigação criminal
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) não tem competência para realizar investigações criminais. ...
28/03/2013 - DIVERSOS - ADPF 153: A LEI DE ANISTIA ANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - UMA VISÃO CONSTITUCIONAL, PENAL E INTERNACIONAL
O presente estudo tem por objeto os diversos aspectos que envolvem a Lei de Anistia no Brasil (Lei n° 6683/79), dentre eles uma breve passagem acerca do fundo histórico que lastreia o tema e, mais enfaticamente, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153, no Supremo Tribunal Federal....
03/03/2013 - DIVERSOS - Defensoria pública tutela necessitados do ponto de vista organizacional
A vida em sociedade nos revela a presença de grandes conglomerados econômicos, institucionais ou mesmo governamentais extremamente organizados, e, de outro lado, uma massa de pessoas usuárias, consumidoras ou manipuladas, afetadas diretamente pela atuação ilícita ou abusiva daqueles grupos caracterizados pelo seu império econômico ou político....
29/01/2013 - DIVERSOS - STF, corrupção e tortura
Pretendemos neste artigo propor uma reflexão comparativa sobre o comportamento do Supremo quando se defronta com crimes contra a administração pública e crimes contra a pessoa humana....
26/12/2012 - DIVERSOS - Direito e Justiça
Desejo propor neste artigo cinco reflexões sobre o Direito e a Justiça....
26/12/2012 - DIVERSOS - Eleições na OAB, uma questão nacional
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB....
26/12/2012 - DIVERSOS - Palestina na ONU
Finalmente a ONU reconheceu o Estado da Palestina....
19/12/2012 - DIVERSOS - A ABRAVIPRE denuncia mais um caso de desagregação familiar
Mesmo sabendo do que ocorre com as pessoas que deixam as fileiras das Testemunhas de Jeová, voltamos a nos comover a cada novo relato público que chega ao conhecimento de nossa entidade, como por exemplo o que nos foi enviado pelo Sr. Luiz Alberto Araújo Bezerra, o qual transcrevemos na íntegra, para demonstrar o quão doloroso, difícil, sofrido e p...
29/11/2012 - DIVERSOS - PLP nº 114/2011 promove democratização do acesso à Justiça
Na triunfante tarde de 21 de Novembro de 2012 o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que cuida da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, já ditada pela Emenda Constitucional nº 45, desde 2004...
13/11/2012 - DIVERSOS - O bom Direito
Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã....
29/10/2012 - DIVERSOS - JUIZ NA BERLINDA
Indignado por não ter conseguido cancelar uma linha celular, o juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, não poupou esforços fora da lei. Deu voz de prisão para três funcionários, um deles com ordem para ser algemado, da operadora Vivo do Shopping Tijuca. O caso foi parar na 19ª DP (Tijuca). As imagens, captadas pelo circuito interno de câme...
23/10/2012 - DIVERSOS - A sustentabilidade e o Poder Judiciário
A sustentabilidade é um conjunto de ações e atividades desenvolvidas pelo homem com o fim de suprir as necessidades do próprio ser humano do Século XXI, sem que haja comprometimento das gerações futuras. A sustentabilidade tem tudo haver com o desenvolvimento econômico e material da sociedade atual, sem que haja, porém, agressão ao meio ambiente, o...
19/10/2012 - DIVERSOS - Lewandowski entra para a História como o pior ministro que o Supremo já teve.
Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil, mostra que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, resolveu rasgar a fantasia e absolveu todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão....
03/10/2012 - DIVERSOS - Justiça Eleitoral mata liberdade de expressão
Sob o argumento principal de que liberdade tem limites, o juiz da 35ª zona eleitoral, Flávio Saad Peron, de Mato Grosso do Sul, determinou a prisão do representante do google no Brasil por não ter retirado uma propaganda do site Youtube no prazo estipulado pelo magistrado sob a alegação de ofensa de um candidato ao outro. Não se vai tratar aqui do ...
24/08/2012 - DIVERSOS - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE LINGUAGEM
A primeira turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista "excesso na linguagem", vez que o Juiz teria se manifestado acerca do mérito da causa, apontando que a autoria seria "certa" e que estaria provado ter havido crime de homicídio por motivo fútil (STF, 1ª. Turma, RHC 103.078, rel. Min. Marco Aurélio, j. em 21.08.2012). ...
14/08/2012 - DIVERSOS - Suprema importância
Eu vi os dois primeiros dias do julgamento do mensalão. E, data venia , vi que há no Tribunal alguma coisa nascendo nas frestas dos rituais solenes: os indícios de um fato histórico: o STF está mais ligado ao mundo real, mais atento à opinião pública (por que não?)....
14/08/2012 - DIVERSOS - O SUPREMO ENXOVALHADO
NUNCA ANTES NA HISTÓRIA "DESTEPAIZ" O SUPREMO FOI SUBMETIDO A TAL ENXOVALHO. OU: NÃO HÁ ESCAPATÓRIA: OS 11 DO STF TAMBÉM ESTARÃO VOTANDO O DESTINO DE UMA INSTITUIÇÃO...
31/07/2012 - DIVERSOS - O alarmante custo de R$ 2,7 mil/mês para cada ação judicial
Tribuna da Internet, segunda-feira, 30 de julho de 2012 | 18:31...
30/07/2012 - DIVERSOS - Brasil Verdade e a lei de lavagem de dinheiro
Em 09 de julho deste ano foi promulgada a lei nº 12.683. Uma das principais novidades é a possibilidade de punição pela "lavagem de dinheiro" de qualquer origem ilícita inclusive jogo do bicho, caça níquel, bingos etc. Por este motivo a Brasil Verdade está oficiando a todas as Corregedorias (de Justiça, de Polícia, do MP etc.) e representando pelo ...



Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS