| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS


 DIREITO & JUSTIÇA
  29/01/2013
  0 comentário(s)


STF, corrupção e tortura

Pretendemos neste artigo propor uma reflexão comparativa sobre o comportamento do Supremo quando se defronta com crimes contra a administração pública e crimes contra a pessoa humana.
STF, corrupção e torturaSTF, corrupção e tortura

João Baptista Herkenhoff

Pretendemos neste artigo propor uma reflexão comparativa sobre o comportamento do Supremo quando se defronta com crimes contra a administração pública e crimes contra a pessoa humana.

No dia nove de abril de 2010, o STF, por maioria, entendeu que todas aquelas pessoas que torturaram opositores do regime após 1964 foram abrigadas pela anistia.

O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da segurança jurídica que estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da anistia os torturadores.

A decisão que tivesse posto a tortura fora da anistia não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da anistia, mas teriam de ser submetidos a processo, com direito de defesa. A efetiva participação nos atos de tortura, relativamente a cada um dos acusados, teria de ficar configurada. Na prática, devido à lentidão da Justiça, provavelmente nenhum torturador, que viesse a ser condenado, seria efetivamente preso.

Mas a repulsa à tortura, por parte do Supremo, teria um grande valor moral. O que a consciência nacional esperava do Supremo Tribunal é que decidisse:

"Tortura não é crime politico, os torturadores não foram anistiados. Prossigam-se os processos para julgamento de todos aqueles acusados de terem praticado a tortura ou de terem sido coniventes com essa prática ignóbil."

O que fica do lamentável aresto é a afirmação de que a tortura, amplamente praticada numa fase de nossa História Contemporânea, teve a ressalva de crime politico.

Na verdade, a tortura não é crime politico. Nenhuma razão política, nenhum credo, nenhum motivo que se alegue, nenhuma excludente, nada, absolutamente nada, justificou no passado ou autorizará, no futuro, a prática da tortura. A tortura é um crime contra a humanidade, é um escárneo à dignidade humana. Fere o torturado e degrada o torturador.

Somente dois ministros do Supremo entenderam, em 2010, que a tortura é crime comum, não é crime politico, daí que não foi abrangido pela anistia: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski.

No processo do mensalão, justamente esses dois ministros, que não abençoaram a tortura, opuseram-se agora à mão de ferro, insensível e pesada, no julgamento dos que estão sendo acusados de praticar a corrupção.

Os ministros que agora levantam seu rigoroso braço contra os envolvidos na prática desonesta votaram, em abril de 2010, a favor da anistia dos torturadores. Ou seja: pensam que é mais grave lesar os cofres públicos do que torturar seres humanos.

Fica o registro dos fatos para a reflexão dos leitores.

João Baptista Herkenhoff é professor itinerante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
  Autor:   João Baptista Herkenhoff


  Mais notícias da seção DIVERSOS no caderno DIREITO & JUSTIÇA
05/10/2013 - DIVERSOS - MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER
É regra de nosso Direito Pátrio a imprescindibilidade de Advogado ou Defensor Público para propositura de Ação junto ao Poder Judiciário....
16/07/2013 - DIVERSOS - O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA
Estava tudo pronto para iniciarmos um novo Brasil. Um País aonde o acesso à Justiça nos seus quatro cantos seria uma garantia fundamental posta efetivamente à disposição do cidadão, quando violado seu direito por outrem, inclusive pelo próprio Poder Público. ...
05/07/2013 - DIVERSOS - DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU P"RÁ RUA, SIM!
Amigo leitor, você já ouviu falar de crise no sistema penitenciário do Antigo Egito, do Império Romano, da Civilização Asteca, da Coroa Portuguesa ou de qualquer outra poderosa Nação que tenha dominado outros povos e vastos territórios?...
25/06/2013 - DIVERSOS - Ex-senador Demóstenes Torres é denunciado por corrupção passiva pelo MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu na manhã desta segunda-feira (24) denúncia contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres....
25/06/2013 - DIVERSOS - N O T A D E R E P Ú D I O
Tendo em vista a agressão verbal feita pelo Presidente da Associação Paulista do Ministério Público em entrevista concedida à imprensa no dia 22/06/2013, Sr. Felipe Locke Cavalcanti, ao dizer "Não podemos deixar o controle das investigações nas mãos dos corruptos", ofendendo, assim, toda a Polícia, que tem se dedicado na defesa da sociedade como um...
25/06/2013 - DIVERSOS - Uma constelação de pontos fora da curva
O novo ministro, Barroso, disse que o julgamento do mensalão foi um ponto fora da curva, dando vazão à sua alma de defensor, em vez de execrar o crime, como fizeram os ministros do STF, citando que aquele foi o mais atrevido e escandaloso ato de corrupção pessoal, política e partidária nunca antes ocorrido na História deste país! ...
29/04/2013 - DIVERSOS - SALÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO E JUDICIÁRIO DA BAHIA
LEI Nº 12.805 DE 23 DE ABRIL DE 2013LEI Nº 12.806 DE 23 DE ABRIL DE 2013...
17/04/2013 - DIVERSOS - Discussão sobre investigação pelo MP é maniqueísta
O Código Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do país, os juízes julgam praticamente seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade é tráfico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliação ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o...
09/04/2013 - DIVERSOS - TOURINHO NETO DEFENDE A PEC 37
Para Tourinho Neto, procuradores invadem a competência do juiz ao oferecer denúncia como se fosse "sentença condenatória"...
08/04/2013 - DIVERSOS - Memória e Verdade
Se o Supremo Tribunal já jogou uma pá de cal para cobrir os ignóbeis atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?...
02/04/2013 - DIVERSOS - Para AGU, Ministério Público não pode realizar investigação criminal
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) não tem competência para realizar investigações criminais. ...
28/03/2013 - DIVERSOS - ADPF 153: A LEI DE ANISTIA ANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - UMA VISÃO CONSTITUCIONAL, PENAL E INTERNACIONAL
O presente estudo tem por objeto os diversos aspectos que envolvem a Lei de Anistia no Brasil (Lei n° 6683/79), dentre eles uma breve passagem acerca do fundo histórico que lastreia o tema e, mais enfaticamente, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 153, no Supremo Tribunal Federal....
03/03/2013 - DIVERSOS - Defensoria pública tutela necessitados do ponto de vista organizacional
A vida em sociedade nos revela a presença de grandes conglomerados econômicos, institucionais ou mesmo governamentais extremamente organizados, e, de outro lado, uma massa de pessoas usuárias, consumidoras ou manipuladas, afetadas diretamente pela atuação ilícita ou abusiva daqueles grupos caracterizados pelo seu império econômico ou político....
26/12/2012 - DIVERSOS - Direito e Justiça
Desejo propor neste artigo cinco reflexões sobre o Direito e a Justiça....
26/12/2012 - DIVERSOS - Eleições na OAB, uma questão nacional
Realizaram-se recentemente, em todo o país, as eleições para a escolha dos Conselhos estaduais e Conselhos municipais da OAB....
26/12/2012 - DIVERSOS - Palestina na ONU
Finalmente a ONU reconheceu o Estado da Palestina....
19/12/2012 - DIVERSOS - A ABRAVIPRE denuncia mais um caso de desagregação familiar
Mesmo sabendo do que ocorre com as pessoas que deixam as fileiras das Testemunhas de Jeová, voltamos a nos comover a cada novo relato público que chega ao conhecimento de nossa entidade, como por exemplo o que nos foi enviado pelo Sr. Luiz Alberto Araújo Bezerra, o qual transcrevemos na íntegra, para demonstrar o quão doloroso, difícil, sofrido e p...
29/11/2012 - DIVERSOS - PLP nº 114/2011 promove democratização do acesso à Justiça
Na triunfante tarde de 21 de Novembro de 2012 o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que cuida da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, já ditada pela Emenda Constitucional nº 45, desde 2004...
13/11/2012 - DIVERSOS - O bom Direito
Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã....
29/10/2012 - DIVERSOS - JUIZ NA BERLINDA
Indignado por não ter conseguido cancelar uma linha celular, o juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, não poupou esforços fora da lei. Deu voz de prisão para três funcionários, um deles com ordem para ser algemado, da operadora Vivo do Shopping Tijuca. O caso foi parar na 19ª DP (Tijuca). As imagens, captadas pelo circuito interno de câme...
23/10/2012 - DIVERSOS - A sustentabilidade e o Poder Judiciário
A sustentabilidade é um conjunto de ações e atividades desenvolvidas pelo homem com o fim de suprir as necessidades do próprio ser humano do Século XXI, sem que haja comprometimento das gerações futuras. A sustentabilidade tem tudo haver com o desenvolvimento econômico e material da sociedade atual, sem que haja, porém, agressão ao meio ambiente, o...
19/10/2012 - DIVERSOS - Lewandowski entra para a História como o pior ministro que o Supremo já teve.
Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil, mostra que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, resolveu rasgar a fantasia e absolveu todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão....
03/10/2012 - DIVERSOS - Justiça Eleitoral mata liberdade de expressão
Sob o argumento principal de que liberdade tem limites, o juiz da 35ª zona eleitoral, Flávio Saad Peron, de Mato Grosso do Sul, determinou a prisão do representante do google no Brasil por não ter retirado uma propaganda do site Youtube no prazo estipulado pelo magistrado sob a alegação de ofensa de um candidato ao outro. Não se vai tratar aqui do ...
15/09/2012 - DIVERSOS - A CRÔNICA DE UM CRIME ANUNCIADO
Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, para trocar de roupa, para trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto....
24/08/2012 - DIVERSOS - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE LINGUAGEM
A primeira turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista "excesso na linguagem", vez que o Juiz teria se manifestado acerca do mérito da causa, apontando que a autoria seria "certa" e que estaria provado ter havido crime de homicídio por motivo fútil (STF, 1ª. Turma, RHC 103.078, rel. Min. Marco Aurélio, j. em 21.08.2012). ...
14/08/2012 - DIVERSOS - Suprema importância
Eu vi os dois primeiros dias do julgamento do mensalão. E, data venia , vi que há no Tribunal alguma coisa nascendo nas frestas dos rituais solenes: os indícios de um fato histórico: o STF está mais ligado ao mundo real, mais atento à opinião pública (por que não?)....
14/08/2012 - DIVERSOS - O SUPREMO ENXOVALHADO
NUNCA ANTES NA HISTÓRIA "DESTEPAIZ" O SUPREMO FOI SUBMETIDO A TAL ENXOVALHO. OU: NÃO HÁ ESCAPATÓRIA: OS 11 DO STF TAMBÉM ESTARÃO VOTANDO O DESTINO DE UMA INSTITUIÇÃO...
31/07/2012 - DIVERSOS - O alarmante custo de R$ 2,7 mil/mês para cada ação judicial
Tribuna da Internet, segunda-feira, 30 de julho de 2012 | 18:31...
30/07/2012 - DIVERSOS - Brasil Verdade e a lei de lavagem de dinheiro
Em 09 de julho deste ano foi promulgada a lei nº 12.683. Uma das principais novidades é a possibilidade de punição pela "lavagem de dinheiro" de qualquer origem ilícita inclusive jogo do bicho, caça níquel, bingos etc. Por este motivo a Brasil Verdade está oficiando a todas as Corregedorias (de Justiça, de Polícia, do MP etc.) e representando pelo ...



Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS