| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Folha do Delegado
Desde: 12/01/2011      Publicadas: 2101      Atualização: 14/12/2013

Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS


 MEUS ARTIGOS
  25/01/2011
  1 comentário(s)


Delegado de polícia é da carreira jurídica?
Para alguns analistas, juristas e seguidores o ato principal do delegado de polícia, ou seja, o inquérito policial, não passa de uma mera peça informativa, razão pela qual, é ele um funcionário público com função específica de chefiar a Polícia Civil, arrecadar e juntar as provas para enfim fornecer as informações à Justiça. Para outros, entretanto, o inquérito policial é a peça fundamental do processo criminal, nela o promotor se baseia e forma a sua opinião e através dela é composto o processo para se fazer Justiça, e em assim sendo, o delegado de polícia é item primordial na operação do Direito Processual Penal.
Delegado de polícia é da carreira jurídica?
Delegado de polícia é da carreira jurídica?
Por Archimedes Marques

Dentro de um país em que se clama por uma segurança pública mais eficiente e por uma Justiça mais célere, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura do delegado de polícia. O delegado de polícia como chefe da instituição policial civil, como chefe da polícia Judiciária a espera do reconhecimento da sua carreira jurídica.

Trata-se de um tópico ainda bastante discutido nos três Poderes e em diversos segmentos da sociedade, com opiniões diversas e controversas para análise se o delegado de polícia deve ou não, ser reconhecido como sendo da carreira jurídica.

Para alguns analistas, juristas e seguidores o ato principal do delegado de polícia, ou seja, o inquérito policial, não passa de uma mera peça informativa, razão pela qual, é ele um funcionário público com função específica de chefiar a Polícia Civil, arrecadar e juntar as provas para enfim fornecer as informações à Justiça. Para outros, entretanto, o inquérito policial é a peça fundamental do processo criminal, nela o promotor se baseia e forma a sua opinião e através dela é composto o processo para se fazer Justiça, e em assim sendo, o delegado de polícia é item primordial na operação do Direito Processual Penal.

Cabe ao delegado de polícia, dentre outras atribuições e competência a lavratura do flagrante delito ou elaboração de Portaria para a devida instauração de inquérito policial no sentido de apurar os fatos relacionados a crimes para o consequente auxilio à Justiça. No decorrer do inquérito policial, há os despachos interlocutórios e pode haver tantas quantas forem necessárias apreensões de objetos ou demais meios de provas que tiverem relação com o fato delituoso, assim como, requisições de perícias em geral para a formação da prova técnica criminal ou pedido diversos à Justiça, finalizando com o relatório final da autoridade policial que conclui a investigação e passa para o crivo do Judiciário onde primeiramente servirá de base para a denúncia do Ministério Público. Nas decisões interlocutórias ou no próprio relatório final, pode o delegado de Polícia representar pela decretação judicial de prisões temporárias ou preventivas dos suspeitos.

Cabe ao delegado de polícia a verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as providências Jurídicas necessárias, e nesse sentido o nobre Jurista Frederico Marques explica: "A Polícia tem atribuições discricionárias, visto que a sua ação vária e uniforme não pode ser prefixada em fórmulas rígidas e rigorosas". Conclui-se que após analise dos fatos, o delegado de polícia toma as providencias legais iniciando o que de direito, criando o seu juízo de valor e adequando o fato típico a ser investigado.

O delegado de polícia gerencia o Órgão Policial em que estiver lotado praticando atos de Polícia Judiciária, e os seus objetivos principais são endereçados ao auxilio do Judiciário para que a Justiça faça Justiça e para que o povo se sinta satisfeito, inobstante haver casos corriqueiros nas delegacias, tais como, "brigas de vizinhos" e correlatos em que há a necessidade imediata da interferência dele para a resolução da contenda. Com isso o delegado também desafoga - embora não seja sua atribuição - a grande demanda Judicial. Deve o Delegado de Polícia agir sempre com moderação, refletindo e considerando com equilíbrio para que os seus atos sejam considerados justos para todos. Possui através da sua autoridade os requisitos necessários para o bom desempenho da sua função.

Assim o delegado de polícia investiga, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais, além das suas atribuições definidas em Lei, e isso, nada mais é do que fazer Justiça.

O Delegado de Polícia tem os seus atos como sustentáculo das Leis e deve seguir sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira acima da sua trajetória moral, trabalhando sempre contra a impunidade que é ato nocivo que gera mais violência e aumenta o índice de criminalidade. É preciso correr atrás da verdade com toda força possível, pois a Justiça Criminal é a Justiça que não pode cometer erros, vez que está em jogo o que de mais importante há, ou seja, a liberdade. Todas as ações da Polícia Judiciária devem ser providas do maior número de provas possíveis para que a Justiça tenha uma boa base, um bom alicerce para cumprir o seu mister.

Deve o delegado de polícia trabalhar com circunspecção, ou seja, analisando a coisa por todos os lados com cautela e prudência, agindo sempre com a razão e jamais pela emoção para não praticar o injusto. Assim bem entende Paulo Antonio Coelho dos Santos, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas Cearense, quando afirma num dos seus artigos publicados referente à Polícia: "O delegado de polícia, assim como qualquer dos agentes essenciais à Justiça (promotor, defensor e juiz), não é autômato, que cumpre sem questionar dispositivos legais e se mantém alheio à criminologia. Pelo contrário: é uma peça fundamental na concretização da pacificação social, que deve atuar não só reprimindo e investigando, mas prevenindo e modificando a realidade brasileira".

O delegado existe no meio de outras Instituições em que seus membros procuram fazer Justiça. A maioria das suas ações exerce influência decisiva para dar a cada um o que lhe é devido. O ajuste dessa influência é o objeto da Justiça. Como bem proclama o mestre Basileu Garcia: "O delegado é o guardião da sociedade e das Leis penais. Ele verifica, in loco, no calor dos fatos, os verdadeiros problemas sociais. Verificando uma infração penal, consubstancia pela entrega ao Judiciário dos fatos, do autor, da materialidade, dos motivos, condições e circunstâncias do delito, a fim de auxiliar na prática da Justiça. Ele é Polícia Judiciária".

Na verdade o Delegado de Polícia tem o Juízo de valoração Jurídica, podendo ou não iniciar atos de investigação através da avaliação chamada justa causa. Nesse sentido bem explana Geraldo do Amaral Toledo Neto, professor de Direito da PUC/MG: "O delegado, com a mesma formação jurídica de um promotor de justiça, de um juiz de direito e de um defensor público (apenas com competências próprias e diversas das mencionadas carreiras) tem atribuição, dentre outras, de verificar o aspecto legal e jurídico daquilo narrado no Boletim de Ocorrência, numa informação da imprensa, num requerimento do ofendido, e, discricionariamente instaurar ou não uma Portaria, elaborar ou não um Auto de Prisão em Flagrante, elaborar ou não um Termo Circunstanciado de Ocorrência, promover ou não atos preliminares de investigação (...) O Delegado não fica adstrito ao Boletim de Ocorrência. O Promotor não fica adstrito ao relatório do Delegado. O Juiz não fica adstrito à denúncia do Promotor. Cada um tem a sua valoração Jurídica a respeito do fato, sendo a do Magistrado, a valoração final". Isso nada mais é do que o poder discricionário que também possui a Autoridade Policial realizando a sua valoração jurídica daquilo que pode ser aplicado ao caso concreto. Ainda concernente a esse item discorre o Mestre e Jurista Julio Mirabete: "As atribuições concedidas à Policia no inquérito policial são de caráter discricionário, ou seja, ela tem a faculdade de operar ou deixar de operar, dentro, porém, de um campo cujos limites são fixados estritamente pelo direito".

O Delegado de Polícia sempre está no nascedouro de um futuro Processo Criminal contra a impunidade, contudo ali, também é necessário cautela e perspicácia para não confundir a aparência das coisas, pois a verdade dos fatos pode estar além de qualquer realismo. Deve sempre manter a veneração pela investigação, pois se assim perder essa motivação, vai com ela a flexibilidade que faz aparecer o resultado positivo.

Quanto às dificuldades por que passa o Delegado de Polícia na sua missão, o Mestre Roberto Lira Filho, dá uma verdadeira lição aos que, muitas vezes mesmo conhecendo o Direito criticam sem conhecer a rotina policial, quando assevera: "A Autoridade Policial na rotina do seu trabalho cria do nada. Em regra são os fatos brutos que caem às mãos do "premier saisi". Recebem os fatos brutos, nas versões da voz trêmula dos ofendidos na convocação de diligências urgentes, durante a qual a agressão daqueles elementos sensíveis da infração penal concretizada abalarão os nervos, quando a inteligência procurar a organização dos elementos e circunstâncias, extraindo um padrão firme do tumulto das ocorrências. A autoridade policial é o artífice das emergências trepidantes, o próprio legislador descreve o ambiente... quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Nada obstante, sua tarefa é indeclinável".

Ciente da importância e imprescindibilidade da atuação do delegado, o notável Jurista acima citado, se manifestou em seu artigo publicado no livro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal em homenagem a Nelson Hungria, discorrendo: "Bem sei que a tarefa não é fácil. É mais difícil do que a mutatio libelli, com a qual, sob certos aspectos ­­­- notai a restrição! " se confunde. Porque a mutatio apenas corrige. O próprio Ministério Público tem a calma do gabinete e o socorro das consultas desafogadas sem falar no apoio do Inquérito Policial ou do auto de flagrante, aonde a matéria já vem modelada, para conferências e retificações...."

O Delegado de Polícia deve sentir orgulho de ser Polícia. Orgulho maior ainda de ser o líder da sua equipe de Policiais Civis e de saber que através dos seus atos a Justiça pode chegar a sua finalidade. Nesse sentido há o exemplo tão bem delineado por Luiz Marcelo da Fontoura Xavier, delegado civil do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal, quando explicitou num dos seus artigos inerente ao seu cargo: "O que é fascinante na carreira de delegado é que além do mesmo ser policial é um operador de Direito. Além de utilizar seu conhecimento jurídico para orientar as atividades policiais deve se valer do mesmo no sentido de melhorar a qualidade do trabalho de Polícia Judiciária, buscando a correta aplicação dos princípios Constitucionais e Processuais Penais.

Diante de todas essas evidencias e fatos comprobatórios de que a Autoridade Policial é um operador do Direito, um sustentáculo das Leis e um produtor de Justiça, é bom que se reflita também que a própria Polícia Judiciária ganharia muito mais força se o seu chefe, se o delegado de polícia fosse reconhecido por mérito e por Justiça como sendo da carreira jurídica.
  Autor:   Archimedes Marques (publicado no CONJUR)


  Mais notícias da seção DIVERSOS no caderno MEUS ARTIGOS
23/12/2012 - DIVERSOS - APENAS UMA CARTA DE GRATIDÃO
A sua terrena morada de 29 de agosto de 1934 a 18 de dezembro de 2012 foi singela, pura e por demais proveitosa...
12/02/2012 - DIVERSOS - O PROIBIDO REXSPY
Assim, há de se alertar ao bom e ordeiro povo brasileiro que não caia na armadilha de instalar um programa REXSPY ou similar no seu celular, pois se assim o fizer, estará sujeito a sentir o peso da lei. ...
17/12/2011 - DIVERSOS - O defunto que morreu duas vezes
O velho e obsoleto Rabecão tinha como seu ponto de problema central a "junta", ou seja, era unânime todos afirmarem: "Junta tudo e joga fora"....
17/09/2011 - DIVERSOS - O CONTO DO PERU
Consta que o Senhor João Limeira, comerciante próspero da antiga Aracaju, possuía uma sapataria situada na Rua João Pessoa, então via principal do centro da cidade....
31/08/2011 - DIVERSOS - Um siri em necropsia
O IML não era somente o seu trabalho, era a sua casa, seu lar, sua vida. Para Matusalém a sua simples e difícil função era a melhor de todas as outras existentes. Cortar cadáveres, procurar projeteis ou objetos em suas vísceras, mexer em corpos putrefatos, buscar mortos mutilados em acidentes, ver sangue, sentir sangue, sentir o cheiro forte do for...
15/08/2011 - DIVERSOS - As galinhas dos ovos suspeitos
- Doutor, eu moro em um sítio aqui próximo junto com meu filho que é meio "estranbelhado" da cabeça, onde crio galinhas e junto ovos a semana toda para vender na feira aos sábados, mas aí descobri que o meu vizinho anda comendo as minhas galinhas e eu quero a solução da Polícia para ver se ele para com isso......
04/07/2011 - DIVERSOS - A malfadada troca dos anéis de couro
Certo dia subiu até o meu gabinete um cidadão, homossexual assumido, querendo a providencia da Polícia para um fato inusitado, folclórico, que até parece ser uma piada, mas que foi bem real....
24/05/2011 - DIVERSOS - O campeão brasileiro de trotes contra a Polícia
Um trote pode ocupar de 1 a 3 minutos do atendente e se uma viatura for encaminhada a essa ocorrência inexistente, serão perdidos entre 10 e 20 minutos. Esse tempo é precioso para quem realmente está precisando da ajuda policial....
24/03/2011 - DIVERSOS - O médico e o cangaceiro?
A minha avó Helena Motta Marques, quando ainda com vida e lúcida, contava uma história ocorrida em Nazaré das Farinhas, cidade do sertão da Bahia...
22/02/2011 - DIVERSOS - Uma Polícia que o povo abomina
Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policia...
22/02/2011 - DIVERSOS - O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
A paz no seio da sociedade é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa. ...
22/02/2011 - DIVERSOS - O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade
Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País....
14/02/2011 - DIVERSOS - A afiada Guilhotina da Polícia Federal
No íntimo, na vergonha ultrajada, sinto a real comprovação de que o travestido de polícia está na força pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e sempre se proteger atrás do seu distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas pelos seus atos insanos....
13/02/2011 - DIVERSOS - De policial a travestido de Polícia.
Na verdade o travestido de Polícia está na força pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e sempre se proteger atrás do seu distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas pelos seus atos insanos....
11/02/2011 - DIVERSOS - A Polícia precisa da participação popular para melhor proteger o idoso
A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso representa uma mudança significativa no sistema protetivo dessa vulnerável camada social, contudo, apesar de contar com mais de seis anos em vigor continua sendo pouco divulgada e não muito respeitada por parte considerada da população brasileira....
25/01/2011 - DIVERSOS - A Polícia, o MP e o Judiciário em defesa do idoso
A atual Polícia, a Polícia cidadã que fora plantada com a Constituição Federal em vigor, nasceu, cresceu, floresceu e já dá bons frutos para toda a sociedade brasileira cumprindo sua função de bem proteger a população contra as ações criminosas diversas e lutar pela cidadania geral....
25/01/2011 - DIVERSOS - Corregedoria só deveria ser ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública
A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o defensor das leis penais e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo....
22/01/2011 - DIVERSOS - Agora, tanto o HOMEM quanto a MULHER pode cometer o crime de ESTUPRO. (Escrito logo após a mudança da Lei)
A recente Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, traz no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro....
20/01/2011 - DIVERSOS - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
"Os preceitos jurídicos não são textos adamantinos, intratáveis, ensimesmados, destacados da vida, mas, ao revés, princípios vivos que, ao serem estudados e aplicados, têm de ser perquiridos na sua gênese, compreendidos na sua ratio, condicionados à sua finalidade prática, interpretados em seu sentido social e humano..." (Nelson Hungria)...



Capa |  ARQUIVO POLICIAL  |  ARTIGOS DE OUTROS AUTORES  |  CASOS POLICIAIS MISTERIOSOS  |  CRIMINOSOS CRUEIS  |  DESTAQUES  |  DIREITO & JUSTIÇA  |  LIÇÕES DE VIDA  |  MEUS ARTIGOS